Projeto · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e declaração de procedência na comercialização de materiais recicláveis e metais no Município de Registro, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2025
- AutorTAFFAREL SILVAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e declaração de procedência na comercialização de materiais recicláveis e metais no Município de Registro, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Registro/SP
- Autor
- TAFFAREL SILVA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
05/05/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026