Projeto · Câmara Municipal de Tamarana/PR
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo n° 007/2026 Dispõe sobre a garantia de continuidade do tratamento de saúde aos usuários da rede pública municipal, em caso de desabastecimento temporária de medicamentos padronizados, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em14/05/2026
- AutorBaixinho PedreiroMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo n° 007/2026 Dispõe sobre a garantia de continuidade do tratamento de saúde aos usuários da rede pública municipal, em caso de desabastecimento temporária de medicamentos padronizados, e dá outras providências.
- Tipo
- -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Tamarana/PR
- Autor
- Baixinho Pedreiro · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026