Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência permanente para fins de obtenção dos benefícios destinados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em20/10/2025
- AutorRussoCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência permanente para fins de obtenção dos benefícios destinados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Sabará/MG
- Autor
- Russo · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
17/11/2025 · Aprovado por Maioria Simples
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026