Projeto · Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 162/2026
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas ou similares destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no Município de Nova Friburgo.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas ou similares destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no Município de Nova Friburgo.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
- Autor
- Joelson do Pote · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026