Projeto · Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
- Autor
- Marcos Marins · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026