Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações municipais, até determinado valor.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/10/2025
- AutorPastor Dr. Luiz Carlos-PLPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações municipais, até determinado valor.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Pastor Dr. Luiz Carlos-PL · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026