Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026
Institui o “Programa Municipal de Conduta Ética e Segurança nos Campeonatos Esportivos”, aplicável a todas as competições, torneios e festivais organizados, apoiados, promovidos ou custeados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Votorantim, por meio da Secretaria de Esportes.
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Do que se trata
Institui o “Programa Municipal de Conduta Ética e Segurança nos Campeonatos Esportivos”, aplicável a todas as competições, torneios e festivais organizados, apoiados, promovidos ou custeados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Votorantim, por meio da Secretaria de Esportes.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Roberto França · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026