Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica-PBEVO, estabelece princípios, diretrizes, ações e mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização no atendimento à mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera e aos bebês nas redes pública e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/08/2025
- AutorFernando FernandesPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica-PBEVO, estabelece princípios, diretrizes, ações e mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização no atendimento à mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera e aos bebês nas redes pública e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Votorantim/SP
- Autor
- Fernando Fernandes · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026