Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/04/2025
- AutorBiraMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Bira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
15/04/2025 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026