Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025
Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em02/04/2025
- AutorProfessora HellenPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Professora Hellen · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/04/2025 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026