Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Marinho do Hospital - Projeto de Lei Ordinária nº 2290/2026
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da unidade básica de saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de saúde.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/03/2026
- AutorMarinho Jose de Almeida Neto - Marinho do HospitalNOVO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da unidade básica de saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de saúde.
- Tipo
- Marinho do Hospital - Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026