Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025
Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em11/03/2025
- AutorClaudemir ZancoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pato Branco/PR
- Autor
- Claudemir Zanco · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
15/07/2025 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026