Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Altera a Lei nº 6.096, de 19 de maio de 2023, que atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO e cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM, para assegurar assento institucional da Procuradoria Especial da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato Branco no COMPATO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/03/2026
- AutorThania Maria Caminski GehlenPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 6.096, de 19 de maio de 2023, que atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO e cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM, para assegurar assento institucional da Procuradoria Especial da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato Branco no COMPATO.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pato Branco/PR
- Autor
- Thania Maria Caminski Gehlen · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026