Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em25/02/2025
- AutorRafael FossUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pato Branco/PR
- Autor
- Rafael Foss · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
14/05/2025 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026