Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 13/2026
“Autoriza a concessão de passe livre no transporte público coletivo do Município de Marabá para mulheres vítimas de violência e dá outras providências”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/03/2026
- AutorCoronel AraújoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Autoriza a concessão de passe livre no transporte público coletivo do Município de Marabá para mulheres vítimas de violência e dá outras providências”
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Marabá/PA
- Autor
- Coronel Araújo · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
17/08/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2026
14 Sim × 0 Não
3 abstenções
Ver o voto de cada vereador
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026