Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 3/2025
CONCEDE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, AOS PROFESSORES QUE REALIZAREM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE LIBRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 60 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/03/2025
- AutorDra. Cristina MutranMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
CONCEDE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, AOS PROFESSORES QUE REALIZAREM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE LIBRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 60 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Marabá/PA
- Autor
- Dra. Cristina Mutran · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
17/08/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026