Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 53/2026
Torna obrigatória à instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nos ônibus contratados pelo Município para o transporte coletivo de passageiros, e da outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/08/2026
- AutorMarcelo AlvesPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Torna obrigatória à instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nos ônibus contratados pelo Município para o transporte coletivo de passageiros, e da outras providências
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Marabá/PA
- Autor
- Marcelo Alves · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
10/09/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 53 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026