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Anteprojeto de Lei nº 52/2026: Câmara Municipal de Marabá/PA · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA

Anteprojeto de Lei nº 52/2026

Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e da outras providências.

SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em10/08/2026
AutorMarcelo AlvesPT

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e da outras providências.

Tipo: Anteprojeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Marabá/PA
Autor: Marcelo Alves · PT

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Votações

10/09/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 52 de 2026
18 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026