Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 64/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Marabá/PA
- Autor
- Jocenilson · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026