Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 903/2026
AMPLIA O DIREITO DE CONCESSÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, ABRANGENDO UM ESPECTRO MAIS AMPLO DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À SUA EFETIVAÇÃO E HARMONIZAÇÃO COM AS NORMAS VIGENTES.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em11/03/2026
- AutorDinhoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
AMPLIA O DIREITO DE CONCESSÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, ABRANGENDO UM ESPECTRO MAIS AMPLO DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À SUA EFETIVAÇÃO E HARMONIZAÇÃO COM AS NORMAS VIGENTES.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Dinho · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
31/08/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 903 de 2026
Ver o voto de cada vereador5 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026