Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 394/2025
REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - FALTA PARECER DA CPP.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/08/2025
- AutorDinhoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - FALTA PARECER DA CPP.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Dinho · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
22/09/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2025
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