Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2026
INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DE IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DE CÓPIAS DE MATERIAL DIDÁTICO PARA FINS PEDAGÓGICOS E DE APLICAR SANÇÕES ACADÊMICAS AO ALUNO POR TAL MOTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/04/2026
- AutorMilanez NetoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DE IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DE CÓPIAS DE MATERIAL DIDÁTICO PARA FINS PEDAGÓGICOS E DE APLICAR SANÇÕES ACADÊMICAS AO ALUNO POR TAL MOTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Milanez Neto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/08/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026