Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB · 24/08/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2026
INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DE IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DE CÓPIAS DE MATERIAL DIDÁTICO PARA FINS PEDAGÓGICOS E DE APLICAR SANÇÕES ACADÊMICAS AO ALUNO POR TAL MOTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado publicado pela casa: Aprovado em Comissão
5 Sim × 2 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (5)
Não (2)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026