Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1304/2026
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE TRANSPARÊNCIA, PRAZOS DE GARANTIA AO USUÁRIO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO PARA DENÚNCIAS DIGITAIS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em31/07/2026
- AutorGuga PetPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE TRANSPARÊNCIA, PRAZOS DE GARANTIA AO USUÁRIO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO PARA DENÚNCIAS DIGITAIS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guga Pet · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/09/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1304 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026