Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 994/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/04/2026
- AutorGuga PetPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guga Pet · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/04/2026 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2026
Ver o voto de cada vereador0 Sim × 4 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026