Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
ACRESCENTA O ART. 245-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (ISENÇÃO DA TCR DOS IMÓVEIS E DAS UNIDADES UTILIZADOS PELA UFPB).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/02/2026
- AutorIcaro ChavesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ACRESCENTA O ART. 245-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (ISENÇÃO DA TCR DOS IMÓVEIS E DAS UNIDADES UTILIZADOS PELA UFPB).
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/03/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026