Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB · 23/03/2026
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
ACRESCENTA O ART. 245-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (ISENÇÃO DA TCR DOS IMÓVEIS E DAS UNIDADES UTILIZADOS PELA UFPB).
Resultado publicado pela casa: Aprovado em Comissão
6 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (6)
- Damásio Franca NetoPP
- Durval FerreiraPL
- Marcos ViníciusPDT
- Milanez NetoMDB
- Odon BezerraPSB
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026