Projeto · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em26/06/2025
- AutorJamilson do HospitalAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
- Autor
- Jamilson do Hospital · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026