Projeto · Câmara Municipal de Salgueiro/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Institui a reserva de percentual de unidades habitacionais destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Município de Salgueiro-PE e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em20/04/2026
- AutorEDUARDA SAMPAIOREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a reserva de percentual de unidades habitacionais destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Município de Salgueiro-PE e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Salgueiro/PE
- Autor
- EDUARDA SAMPAIO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/07/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Ver o voto de cada vereador13 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026