Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Altera o artigo 206 do Código de Posturas do Município de Franca (Lei 2.047 de 07 de janeiro de 1972)
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/01/2025
- AutorLindsay CardosoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o artigo 206 do Código de Posturas do Município de Franca (Lei 2.047 de 07 de janeiro de 1972)
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Lindsay Cardoso · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
15/04/2025 · Aprovada por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Complemen
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026