Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis classificados como áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis classificados como áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Marcelo Tidy · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026