Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025
Altera a (alínea d) do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.343, de 18 de novembro de 1975, que estabelece requisitos para a declaração de Utilidade Pública pelo Governo Municipal de Franca.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2025
- AutorFransérgio GarciaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a (alínea d) do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.343, de 18 de novembro de 1975, que estabelece requisitos para a declaração de Utilidade Pública pelo Governo Municipal de Franca.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Fransérgio Garcia · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
29/04/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026