Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
Modifica dispositivo do art. 388-B e art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o “Código de Posturas do Município de Franca” para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo aquelas com deficiência visual e auditiva no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/06/2025
- AutorMarilia MartinsPSOL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Modifica dispositivo do art. 388-B e art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o “Código de Posturas do Município de Franca” para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo aquelas com deficiência visual e auditiva no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Marilia Martins · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026