Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6962/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE SOCORRO À MULHER, LEI ESCUDO DA MULHER, CRIA O PROGRAMA PONTO DE AJUDA À MULHER, O SELO LOCAL SEGURO PARA MULHERES E O MAPA ESTADUAL DOS PONTOS DE AJUDA À MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE SOCORRO À MULHER, LEI ESCUDO DA MULHER, CRIA O PROGRAMA PONTO DE AJUDA À MULHER, O SELO LOCAL SEGURO PARA MULHERES E O MAPA ESTADUAL DOS PONTOS DE AJUDA À MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Dr. Romualdo · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026