Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6828/2026
ASSEGURA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO EM TEMPO REAL DOS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO REALIZADOS EM CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ASSEGURA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO EM TEMPO REAL DOS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO REALIZADOS EM CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Dr. Romualdo · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026