Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5119/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO, EM DELEGAÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ATLETAS E DEMAIS INTEGRANTES CONDENADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES HEDIONDOS OU POR CRIMES PRATICADOS CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E INCENTIVA A ADOÇÃO DE CÓDIGOS DE ÉTICA E CONDUTA PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO, EM DELEGAÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ATLETAS E DEMAIS INTEGRANTES CONDENADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES HEDIONDOS OU POR CRIMES PRATICADOS CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E INCENTIVA A ADOÇÃO DE CÓDIGOS DE ÉTICA E CONDUTA PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Dr. Romualdo · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026