Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 82/2025
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.605, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL MANTER A TEMPERATURA ADEQUADA NA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICA.
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Do que se trata
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.605, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL MANTER A TEMPERATURA ADEQUADA NA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICA.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Alcântaro Filho · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026