Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 153/2025
Institui a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e nas lindeiras das rodovias estaduais e municipais, bem como das rodovias federais delegadas ao estado do Espírito Santo.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e nas lindeiras das rodovias estaduais e municipais, bem como das rodovias federais delegadas ao estado do Espírito Santo.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Callegari · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026