Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 7/2025
PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri em umas das Comarcas do Estado do Espírito Santo".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/01/2025
- AutorCoronel WelitonDC
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri em umas das Comarcas do Estado do Espírito Santo".
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Coronel Weliton · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026