Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 340/2025
Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos, convênios, termos de parceria, patrocínio ou apoio institucional com empresas que explorem ou promovam apostas esportivas, jogos de azar, inclusive em plataformas digitais ou por aplicativos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos, convênios, termos de parceria, patrocínio ou apoio institucional com empresas que explorem ou promovam apostas esportivas, jogos de azar, inclusive em plataformas digitais ou por aplicativos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Denninho Silva · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026