Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 200/2025
Institui o Programa Estadual de Mobilidade Inteligente (PEMI), destinado ao reconhecimento de organizações privadas e órgãos públicos que implementem estratégias inovadoras e eficazes na gestão e escalonamento de horários, flexibilização da jornada laboral e incentivo ao uso de transporte coletivo, visando à redução dos congestionamentos urbanos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui o Programa Estadual de Mobilidade Inteligente (PEMI), destinado ao reconhecimento de organizações privadas e órgãos públicos que implementem estratégias inovadoras e eficazes na gestão e escalonamento de horários, flexibilização da jornada laboral e incentivo ao uso de transporte coletivo, visando à redução dos congestionamentos urbanos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Denninho Silva · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026