Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 188/2025
Altera a Lei nº 11.201, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet informarem o registro médio diário de entrega da velocidade contratada, para incluir a exigência de informação sobre o consumo médio diário de dados pelo consumidor.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 11.201, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet informarem o registro médio diário de entrega da velocidade contratada, para incluir a exigência de informação sobre o consumo médio diário de dados pelo consumidor.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Denninho Silva · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026