Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 791/2025
ALTERA A LEI Nº 17.370, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO, PARA ESTENDER ESSE DIREITO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM ÂMBITO DOMÉSTICO RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVIDÃO.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 17.370, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO, PARA ESTENDER ESSE DIREITO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM ÂMBITO DOMÉSTICO RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVIDÃO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Larissa Gaspar · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026