Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2178/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.008, DE 18 DE ABRIL 2018, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DAS FILAS DE ESPERA POR SERVIÇOS DE SAÚDE SUBMETIDOS À REGULAÇAO ESTADUAL, PROTEGER DADOS PESSOAIS E AMPLIAR A PUBLICIDADE DE INDICADORES ASSISTENCIAIS E FINANCEIROS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.008, DE 18 DE ABRIL 2018, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DAS FILAS DE ESPERA POR SERVIÇOS DE SAÚDE SUBMETIDOS À REGULAÇAO ESTADUAL, PROTEGER DADOS PESSOAIS E AMPLIAR A PUBLICIDADE DE INDICADORES ASSISTENCIAIS E FINANCEIROS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Assembleia Legislativa de AL
- Autor
- DEPUTADO LELO MAIA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026