Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026
Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas, para dispor sobre a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para produtores rurais.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/02/2026
- AutorJoana DarcUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas, para dispor sobre a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para produtores rurais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Joana Darc · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
06/11/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026