Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025
Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em04/02/2025
- AutorJoana DarcUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Joana Darc · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
04/11/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Ver o voto de cada deputado estadual14 Sim × 0 Não
28/10/2026 · Aprovado
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026