Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 623/2026
Dispõe sobre a garantia da continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições integrantes do sistema estadual de ensino do Amazonas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia da continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições integrantes do sistema estadual de ensino do Amazonas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Thiago Abrahim · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026