Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3643/2025
INSTITUI PENALIDADES PARA CLIENTES QUE PRATICAREM ABUSOS, AGRESSÕES OU DISCRIMINAÇÃO CONTRA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA UM CANAL DE DENÚNCIAS EXCLUSIVO PARA ESSES TRABALHADORES.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI PENALIDADES PARA CLIENTES QUE PRATICAREM ABUSOS, AGRESSÕES OU DISCRIMINAÇÃO CONTRA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA UM CANAL DE DENÚNCIAS EXCLUSIVO PARA ESSES TRABALHADORES.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Caio Roberto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026