Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3819/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – lML’s do Estado da Paraíba para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/03/2025
- AutorAnderson MonteiroPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – lML’s do Estado da Paraíba para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Anderson Monteiro · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026