Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3666/2025
Concede isenção de pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, incidentes no ato da renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/02/2025
- AutorDel Wallber VirgolinoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Concede isenção de pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, incidentes no ato da renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Del Wallber Virgolino · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026